Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 102
Ano: 2013
Data Apresetação: 06/08/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 15.10.13 - Requerimento n.º 204/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Instituí obrigatoriedade às concessionárias de veículos automotores, de participarem do programa de recuperação do meio ambiente, através da doação de uma espécie vegetal nativa da Mata Atlântica ao viveiro de mudas municipal, para cada unidade de veícul
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituí obrigatoriedade às concessionárias de veículos automotores, de participarem do programa de recuperação do meio ambiente, através da doação de uma espécie vegetal nativa da Mata Atlântica ao viveiro de mudas municipal, para cada unidade de veícul
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| Autor | Primeiro autor? |
Marcos Paulo Tavares Furlan |
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