Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 108

Ano: 2013

Data Apresetação: 20/08/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6841/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Acrescenta os Anexos II e III à Lei n.º 6375/10, que autorizou o Poder Executivo a assinar o termo de constituição do Consórcio Público denominado “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Acrescenta os Anexos II e III à Lei n.º 6375/10, que autorizou o Poder Executivo a assinar o termo de constituição do Consórcio Público denominado “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”.

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