Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 109
Ano: 2013
Data Apresetação: 20/08/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6843/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Reorganização do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei n.º 4001/93 (Obs.: Revogação das Leis n.º 5578/04 e 6512/11).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Reorganização do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei n.º 4001/93 (Obs.: Revogação das Leis n.º 5578/04 e 6512/11).
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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