Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 115
Ano: 2013
Data Apresetação: 27/08/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6882/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade da realização do exame de frênulo lingual – Teste da Linguinha, em crianças recém-nascidas em maternidades e estabelecimentos congêneres particulares.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade da realização do exame de frênulo lingual – Teste da Linguinha, em crianças recém-nascidas em maternidades e estabelecimentos congêneres particulares.
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| Autor | Primeiro autor? |
Edson dos Santos |
0 |
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