Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 116
Ano: 2013
Data Apresetação: 27/08/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6847/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autoriza o município a aderir ao Programa Proinfância e Quadras Escolares, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, objetivando a construção de uma creche – Proinfância, na Vila Aparecida, conforme Termo de Compromiss
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autoriza o município a aderir ao Programa Proinfância e Quadras Escolares, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, objetivando a construção de uma creche – Proinfância, na Vila Aparecida, conforme Termo de Compromiss
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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