Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 10 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Núcleo Permanente de Mediação de Conflito Escolar.Data apresentação:
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
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PLO 11 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece sanções para condutas discriminatórias contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 12 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política de transparência do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.Data apresentação:
Autor(es): Inês Paz
Texto original:
PLO 13 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Dora Conceição da Silva Nascimento).Data apresentação:
Autor(es): Marcelo Porfirio da Silva
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PLO 14 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de prédio público (Neuraide Rezende da Silva Fujita).Data apresentação:
Autor(es): teste
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PLO 15 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regras relativas à redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 16 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Campanha Janeiro Branco, mês de conscientização à Saúde Mental e dá outras providências.Data apresentação:
Autor(es): Gustavo Anjos Siqueira
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PLO 17 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi das Cruzes, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado
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PLO 18 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de assistência gratuita em informática a população idosa e carente nos órgãos da Administração Pública do Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
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PLO 19 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mogi das Cruzes o "Dia do Nascituro" e dá outras providências.Data apresentação:
Autor(es): Johnross Jones Lima
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