Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8196
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 27/03/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/03/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 27/06/2025
Data alteração:
Ementa: Restabelece a denominação do equipamento público de saúde que especifica; altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 6.133, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências.
| Assunto |
| Denominações |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
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