Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8198
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 07/04/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/04/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 27/06/2025
Data alteração:
Ementa: Ratifica o Termo de Compromisso nº 968566/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Assunto |
Auxilios, Convênio e Subvenções |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
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