Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8203
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 30/04/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/04/2025
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/01/2025
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 27/06/2025
Data alteração:
Ementa: Prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado por meio da Lei nº 7.893, d 12 de janeiro de 2023.
Assunto |
Educação |
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