Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 8203  
Ano: 2025  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 30/04/2025  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 30/04/2025  
Vigência: Vigência Determinada  
Data Fim Vigência: 01/01/2025  
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI  
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 27/06/2025  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado por meio da Lei nº 7.893, d 12 de janeiro de 2023.  
Assunto
Educação





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