Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8204
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 07/05/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/05/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 15/07/2025
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre oferta de leitos ou quartos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada.
| Assunto |
| Saúde |
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