Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 8221  
Ano: 2025  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 10/07/2025  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 10/07/2025  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI  
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 04/08/2025  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Ratifica o Termo de Adesão n° 0117/2025 (Processo SEI n° 387.00001380/2025-41), celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.  





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