Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 8222

Ano: 2025

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 10/07/2025

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 10/07/2025

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI

Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 04/08/2025

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Ratifica o Convênio (Processo n° CM-PRC-2025-00006-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, e esta pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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