Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7352

Ano: 2018

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 03/05/2018

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 03/05/2018

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCOS MELO

Presidente: PEDRO HIDEKI KOMURA

Status: Vigente Alterada

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 19/08/2025

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel-táxi, e dá outras providências.

Assunto
Transportes e Trânsito

Assunto

Transportes e Trânsito

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