Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 198
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/08/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/08/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 05/09/2025
Data alteração:
Ementa: Institui o Código de Conduta e ética dos Agentes Públicos Municipais no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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