Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 8247

Ano: 2025

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 23/09/2025

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 23/09/2025

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARA PICOLOMINI BERTAIOLLI

Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 24/10/2025

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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