Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8270
Ano: 2025
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 19/11/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 19/11/2025
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 05/12/2025
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei nº 8126, de 2 de julho de 2024, para isentar da obrigatoriedade prevista no artigo 3º os estabelecimentos que possuam Brigada de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Iduigues Ferreira Martins (Iduigues Martins) | Sim |
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,
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