Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8278
Ano: 2025
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 15/12/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 15/12/2025
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 29/12/2025
Data alteração:
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.515, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro derivado ou não do tabaco, em parques municipais da Cidade de Mogi das Cruzes.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Milton Lins da Silva (Bi Gêmeos) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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