Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8273
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 27/11/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/11/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 27/01/2026
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada-PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
| Utilidade Pública |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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