Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8300
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 08/01/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/01/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 29/01/2026
Data alteração:
Ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos para Alívio da Dor e Garantia da Dignidade na Fase Final da Vida.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Edson dos Santos | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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