Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8303
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 08/01/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/01/2026
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 29/01/2026
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei nº 4.834 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e dá outras providências.
| Assunto |
| Transportes e Trânsito |
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| Autor | Primeiro autor? |
| José Francimário Vieira de Macedo (Farofa) | Sim |
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,
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