Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8307
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 09/01/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/01/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 30/01/2026
Data alteração:
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (Stalking e Cyberstalking) contra mulheres no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
| Assunto |
| Crimes |
| Utilidade Pública |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Fernanda Moreno da Silva (Fernanda Moreno) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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