Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8309
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 20/01/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/01/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 30/01/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades de saúde em crianças de 0 a 6 anos e 11 meses e 29 dias de idade, no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Maria Luiza Fernandes (Malu Fernandes) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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