Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 201
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 23/12/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 23/12/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 09/02/2026
Data alteração:
Ementa: Institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes; revoga a Lei Complementar nº 184, de 7 de novembro de 2023, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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