Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8296
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/12/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/12/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 10/02/2026
Data alteração:
Ementa: Altera o artigo 44 da Lei nº 7.334, de 3 de janeiro de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Assunto |
| Transportes e Trânsito |
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