Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8323
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 10/02/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/02/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 27/02/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Clinicas Odontológicas de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto Atendimento de Saúde – UPA’s, instaladas no Município e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Rodrigo Firmino Romão (Rodrigo Romão) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
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