Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8324
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 02/03/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 02/03/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 20/03/2026
Data alteração:
Ementa: Cria o Programa de Pontos Seguros para Mulheres no Município de Mogi das Cruzes, com o objetivo de oferecer espaços estratégicos e bem sinalizados onde mulheres em situação de risco possam se abrigar e acionar a polícia em familiares.
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PRISCILA YAMAGAMI KÄHLER | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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