Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: RES - Resolução  
Número: 105  
Ano: 2026  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 31/03/2026  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 31/03/2026  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito:  
Presidente: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 01/04/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações e aumento real dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.  





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