Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8347
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 05/05/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/05/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 13/05/2026
Data alteração:
Ementa: Institui a campanha Maio Roxo e altera dispositivo da Lei nº 7.541/2029, que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para incluir as pessoas com deficiência ocultas (CIDO) como beneficiários dos documentos, e dá outras providências.
| Assunto |
| Festividades/Eventos |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PRISCILA YAMAGAMI KÄHLER | Sim |
| Clodoaldo Aparecido de Moraes (Clodoaldo de Moraes) | Sim |
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,
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