Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7812

Ano: 2022

Iniciativa: legislativo

Data Apresentação: 22/06/2022

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 22/06/2022

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência: 22/06/2022

Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA

Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 30/06/2026

Data alteração:

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Ementa: Cria a Lei de “Estímulo ao Apadrinhamento Afetivo de Idosos” no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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