Tipo: DL - Decreto Legislativo
Número: 313
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 01/07/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/07/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência: 01/07/2026
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 03/07/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
| Assunto |
| Acessibilidade |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Marcos Paulo Tavares Furlan (Marcos Furlan) | Sim |
| Johnny Fernandes da Silveira | Sim |
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