Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 8329  
Ano: 2026  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 01/04/2026  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 01/04/2026  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI  
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 21/07/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Concede aumento real remuneratórios aos servidores públicos municipais que especifica.  
Assunto
Servidores Públicos





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