Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 8338

Ano: 2026

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 15/04/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 15/04/2026

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência: 15/04/2026

Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI

Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 21/07/2026

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Ratifica o Convênio GSSP/DTP/ SGC/SSP nº 423/25 (Processo nº 025.00012742/2025-39), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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