Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 8351

Ano: 2026

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 13/05/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 13/05/2026

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência: 13/05/2026

Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI

Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 22/07/2026

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre a Controladoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, estabelecendo sua estrutura organizacional básica; revoga a Lei n° 7.105, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

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