Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 8352

Ano: 2026

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 28/05/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 28/05/2026

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência: 28/05/2026

Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI

Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 22/07/2026

Data alteração:

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Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n° 7.793, de 27 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social.

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