Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 202

Ano: 2026

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 22/04/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 22/04/2026

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência: 22/04/2026

Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI

Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 27/07/2026

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Altera a Lei Complementar n° 174, de 6 de janeiro de 2023, tendo por finalidade a reorganização de órgãos e de cargos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

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