Tipo: ELO - Emenda a Lei Orgânica
Número: 13
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 01/07/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/07/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 11/08/2026
Data alteração:
Ementa: Altera o inciso VII do artigo 216 e inciso VI do artigo 221, ambos da Lei Orgânica do Município.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
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