Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 206

Ano: 2026

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 16/07/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 16/07/2026

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI

Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 14/09/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Aprova e institui a Revisão e a Atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS no Munícipio de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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