Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: RES - Resolução  
Número: 109  
Ano: 2026  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 09/09/2026  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 09/09/2026  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI  
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 16/09/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 05/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.  
Assunto
Organização Administrativa





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Autor Primeiro autor?
Otto Fábio Flores de Rezende (Otto Rezende) Sim





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