Tipo: ELO - Emenda a Lei Orgânica
Número: 14
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 09/09/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/09/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/10/2026
Data alteração:
Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 189 da Lei Orgânica do Município
| Assunto |
| Organização Administrativa |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Edson dos Santos | Sim |
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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