Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8397
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/10/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/10/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 06/11/2026
Data alteração:
Ementa: Acrescenta os incisos IV, V, VI e VII ao artigo 3º da Lei nº 5.837, de 21 de novembro de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros as Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Educação |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Maria Luiza Fernandes (Malu Fernandes) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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