Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1288
Ano: 1962
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/09/1962
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: RODOLPHO JUNGERS
Presidente: OSWALDO REGINO ORNELLAS
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Autoriza a receber, em doação pura e simples, um terreno de propriedade particular e da outras providências.
| Assunto |
| Doações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
| Autor | Primeiro autor? |
| José Luiz Furtado (Zé Luiz) | Não |
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,
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