Tipo: LEI - Lei Ordinária  
                                            Número: 1403   
                                            Ano: 1963  
                                            Iniciativa: executivo  
                                            Data Apresentação: 19/09/1963  
                                            Esfera Federação: Municipal  
                                            Data Publicação: 19/09/1963  
                                            Vigência: Vigência Indeterminada  
                                            Data Fim Vigência:   
                                            Prefeito: MAURILIO DE SOUSA LEITE FILHO   
                                            Presidente: MAURICIO NAGIB NAJAR  
                                            Status: Vigente sem Alteracao  
                                            Complementar?   
                                            Tipo Matéria:  -   
                                            Matéria:  de   
                                            Cadastrado por: Admin  
                                            Alterado por:   
                                            Data cadastro: 18/06/2021  
                                            Data alteração:   
                                            
                                            
                                            
                                            Ementa: Que altera a redação da Lei Municipal nº 1.377, de 04 de Fevereiro de 1963.  
                                        | Assunto | 
| Licitações, Contratos e Compras | 
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo | 
| - | Nº de | Revogação Implícita | 
Não há nenhum item cadastrado.
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