Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1471
Ano: 1964
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/09/1964
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CARLOS ALBERTO LOPES
Presidente: JOSÉ PINHEIRO FRANCO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Que dispõe sobre a proibição do despejo de esgotos nos cursos d’água que cortam o perímetro urbano da cidade, nos locais dotados de rede de esgoto.
| Assunto |
| Posturas |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
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