Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1613
Ano: 1966
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/11/1966
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CARLOS ALBERTO LOPES
Presidente: MAURÍCIO NAGIB NAJAR
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a criação de entidade autárquica denominada SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGÔTOS e da outras providências.
| Assunto |
| Saneamento Básico/Água e Esgoto |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 7088 de 2015 | Revogação Explícita Parcial |
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