Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2476  
Ano: 1979  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 31/08/1979  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO  
Presidente: TADAO SAKAI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre exclusão da alínea “f” do artigo 1º e da alínea “i”, do artigo 2º, da Lei nº 2.284, de 29 de abril de 1977.  
Assunto
Posturas
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
LEI - Lei Ordinária Nº 2284 de 1977 Revogação Explícita Parcial





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