Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2514
Ano: 1980
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/03/1980
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: TADAO SAKAI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Ratifica a Adesão do Município de Mogi das Cruzes ao Programa de Complementação Urbana, autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Habitação – BHN e estabelece alíquota progressiva para o lançamento do Imposto Terri
| Assunto |
| Outros |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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