Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2529  
Ano: 1980  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 10/06/1980  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO  
Presidente: TADAO SAKAI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 2.049, de 16 de Novembro de 1971.  
Assunto
Impostos, Taxas e Contribuições
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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