Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 243  
Ano: 1950  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 14/12/1950  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: EPAMINONDAS FREIRE  
Presidente: JOSÉ AROUCHE DE TOLEDO  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Sem ementa  
Assunto
Servidores Públicos
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita
Autor Primeiro autor?
Inês Paz (Inês Paz) Não





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