Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2919
Ano: 1985
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 13/06/1985
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA
Presidente: JOSÉ MARCOS GONÇALVES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a proibição de colocação em locais vistos pelos transeuntes dos títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou espetáculos congêneres, promovidos por casas de diversão pública e qualquer outro tipo de promoção que venha a ferir a mor
| Assunto |
| Posturas |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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