Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3023
Ano: 1986
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/06/1986
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA
Presidente: JOSÉ MARCOS GONÇALVES
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes para financiamento da implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água no Município; a oferecer garantias, e da outras prov
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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